Termos e condições de uso do Obra Play Construtor

1. Definições

Para a leitura deste documento, considere os seguintes significados:

• Plataforma: o sistema Obra Play Construtor, disponível na web e pelo assistente de WhatsApp, destinado à gestão de obras, à solicitação de cotações, à emissão de ordens de compra e ao controle financeiro de quem constrói.

• Operadora: ZERO ONE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, responsável pelo desenvolvimento, pela manutenção e pela operação da Plataforma.

• Usuário: a pessoa física que cria uma conta na Plataforma e a utiliza, em nome próprio ou em nome da empresa a que está vinculada.

• Empresa: a construtora, o escritório, a incorporadora ou a pessoa que contrata a obra, e em nome de quem os dados são organizados na Plataforma. Uma Empresa pode ter vários Usuários.

• Fornecedor: a pessoa física ou jurídica que oferece materiais e serviços e responde às cotações. O Fornecedor NÃO se cadastra nesta Plataforma: ele usa o Obra Play Fornecedor, que é um produto distinto, com termos próprios.

• Cotação: o pedido de preço que o Usuário envia a um ou mais Fornecedores por meio da Plataforma.

• Ordem de compra: o documento que o Usuário emite a partir de uma cotação respondida, registrando o que foi negociado com o Fornecedor.

• Assistente: o atendimento automatizado por WhatsApp e os recursos de inteligência artificial oferecidos na Plataforma.

• Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Aceite destes Termos

O aceite ocorre no cadastro, quando o Usuário marca a confirmação de leitura, e se renova a cada acesso. Ao criar a conta ou usar qualquer recurso, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

Quem não concordar com alguma condição aqui prevista não deve utilizar a Plataforma, e pode procurar a Operadora pelos canais oficiais de atendimento para esclarecer dúvidas antes de decidir.

Se o aceite for dado em nome de uma Empresa, o Usuário declara que tem poderes para representá-la, que leu estes Termos e que concorda com eles também em nome da parte representada.

3. Quem pode se cadastrar

A Plataforma é destinada a quem constrói, contrata ou executa obra: construtoras e construtores, clientes e consumidores da construção civil, prestadores de serviço e candidatos a vagas do setor.

Fornecedores de materiais e serviços têm produto próprio, o Obra Play Fornecedor, com cadastro e termos separados. O cadastro feito aqui por um Fornecedor não gera direito de acesso àquele produto, e a Plataforma pode encaminhá-lo ao ambiente correto ou recusar a conclusão do cadastro.

O cadastro exige capacidade civil e informações verdadeiras, completas e atualizadas. A Plataforma não se destina a menores de 18 anos.

4. Cadastro, conta e credenciais

O cadastro exige nome completo, CPF, e-mail de uso pessoal, número de celular e senha. O CPF é o identificador único do Usuário: não é possível manter duas contas com o mesmo CPF.

O número de celular é confirmado por código enviado ao WhatsApp e passa a valer como credencial de acesso ao Assistente. É por ele que a Plataforma reconhece em nome de quem o Assistente age, o que torna o número tão sensível quanto a senha.

A senha é pessoal e intransferível. O Usuário responde por mantê-la em sigilo e por toda atividade realizada com a sua conta, devendo comunicar imediatamente à Operadora qualquer uso não autorizado.

O Usuário se compromete a manter o cadastro atualizado, em especial o e-mail e o celular, que são os canais por onde a Operadora envia avisos, confirmações e recuperação de acesso.

5. A Empresa e os usuários vinculados

Os dados de obras, cotações, compras, documentos e lançamentos financeiros pertencem à Empresa, e não ao Usuário que os inseriu. Um Usuário pode ser convidado a participar de uma Empresa e receber um perfil de permissões que define o que ele enxerga e o que pode alterar.

Quem administra a Empresa é responsável por convidar, revisar e remover acessos, e responde pelo uso que os seus convidados fazem da Plataforma. Ao sair da Empresa, o Usuário perde o acesso aos dados dela, que permanecem com a Empresa.

As condições de uso, os limites e os recursos disponíveis são atribuídos à Empresa e valem para todos os Usuários vinculados a ela.

6. O que a Plataforma faz — e o que não faz

A Plataforma é uma ferramenta de organização e de conexão. Ela permite registrar obras, pedir preço a Fornecedores, comparar respostas, emitir ordens de compra, guardar documentos e acompanhar o resultado financeiro de cada obra.

A Operadora não vende, não revende, não fabrica, não transporta e não instala nada do que é cotado. A negociação, o faturamento, o pagamento, a entrega, a garantia e o suporte dos materiais e serviços são relação direta entre a Empresa e o Fornecedor escolhido.

A Operadora também não presta serviço de engenharia, não assina projeto, não fiscaliza obra e não substitui a decisão técnica de profissional habilitado. Os cálculos, resumos e indicadores exibidos são apoio à gestão, e a conferência é do Usuário.

A Operadora pode incluir, alterar ou remover recursos, permanente ou temporariamente, para evolução do produto, manutenção ou segurança. Alterações relevantes são comunicadas pelos canais de aviso da Plataforma.

7. Cotações, ordens de compra e relação com Fornecedores

Ao enviar uma cotação, o Usuário autoriza a Plataforma a transmitir aos Fornecedores selecionados as informações necessárias para que eles respondam: itens, quantidades, prazo, local de entrega e o contato responsável pela solicitação.

As respostas, os preços, os prazos e as condições são informados pelos próprios Fornecedores. A Operadora não confere, não garante e não responde pela veracidade, pela disponibilidade ou pelo cumprimento do que for oferecido.

A ordem de compra emitida na Plataforma é o registro do que a Empresa negociou. Ela vale entre a Empresa e o Fornecedor; a Operadora não é parte do negócio, não intermedeia pagamento e não responde por inadimplemento, vício, atraso ou defeito.

Preços históricos e informações de mercado eventualmente exibidos têm caráter informativo e referem-se a dados coletados em outros momentos e regiões. Não são proposta, não são garantia de preço e não substituem a cotação.

8. Assistente de WhatsApp e inteligência artificial

A Plataforma oferece um Assistente que conversa pelo WhatsApp e executa, em nome do Usuário, ações que ele mesmo poderia fazer na tela: consultar dados, criar cotações, gerar ordens de compra e registrar lançamentos.

O Assistente identifica o Usuário pelo número de celular confirmado. Por isso, quem tiver acesso ao aparelho pode conversar com o Assistente em nome do Usuário, e manter o aparelho seguro é responsabilidade dele.

Recursos de inteligência artificial produzem respostas automáticas e podem conter erro, omissão ou informação desatualizada. Antes de tomar decisão de compra, de pagamento ou de prazo com base numa resposta do Assistente, o Usuário deve conferir a informação na Plataforma. A Operadora não responde por decisão tomada exclusivamente com base em resposta automatizada.

O envio e o recebimento de mensagens dependem do WhatsApp e da operadora de telefonia, que são serviços de terceiros. Indisponibilidade, atraso ou bloqueio nesses serviços foge ao controle da Operadora.

9. Integrações e aplicativos de terceiros

O Usuário pode autorizar aplicativos e assistentes de terceiros a acessar os dados da sua Empresa por meio das integrações oferecidas pela Plataforma, escolhendo, no momento da autorização, entre acesso somente de leitura e acesso de leitura e escrita.

A autorização é ato do Usuário e pode ser revogada por ele a qualquer momento. Enquanto vigente, a Operadora não controla o que o aplicativo autorizado faz com os dados recebidos, e o uso deles passa a ser regido pelos termos e pela política de privacidade daquele terceiro.

É responsabilidade do Usuário conceder o menor acesso necessário e revisar periodicamente as autorizações ativas.

10. Conteúdo e dados inseridos pelo Usuário

Tudo o que o Usuário insere — cadastros, plantas, contratos, notas, fotos, arquivos e lançamentos — continua pertencendo a ele ou à Empresa. A Operadora recebe apenas a autorização necessária para hospedar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo com o fim de prestar o serviço.

O Usuário declara que tem direito sobre o que envia e se compromete a não inserir conteúdo ilícito, ofensivo, falso, que viole direito de terceiro ou que exponha dado pessoal sem base legal para isso.

Arquivos guardados na Plataforma só saem dela por link temporário, com prazo de validade, gerado a pedido do Usuário. Compartilhar esse link é decisão dele, e quem o receber terá acesso ao arquivo enquanto ele valer.

A Operadora pode usar dados agregados e anonimizados — sem identificar Usuário, Empresa ou Fornecedor — para estatística, estudos de mercado, melhoria e desenvolvimento de produtos.

11. Condições de uso, limites e contratação

O acesso à Plataforma é oferecido em diferentes condições de uso. Há recursos disponíveis sem custo e há recursos, volumes e limites cuja liberação depende de contratação onerosa.

As condições comerciais aplicáveis — o que está incluído, quais os limites e qual a contrapartida — são apresentadas ao responsável pela Empresa antes da contratação e no ambiente de contratação da própria Plataforma. Este documento não fixa valores nem tabelas, que podem ser revistos e comunicados na forma da lei.

Ao atingir um limite da condição em uso, a Plataforma informa a situação e mantém acessível o que já foi registrado. A Operadora não apaga nem oculta dado já inserido pela Empresa por causa de limite comercial.

Havendo contratação onerosa, a falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso aos recursos correspondentes, mediante aviso prévio, preservados os dados da Empresa pelos prazos previstos na seção 13.

12. Obrigações e condutas vedadas

Ao usar a Plataforma, o Usuário se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;

• usar a Plataforma conforme a lei, estes Termos e a boa-fé;

• não compartilhar credenciais nem permitir que terceiro use a sua conta;

• não tentar acessar dados de outra Empresa, burlar permissões, sobrecarregar a infraestrutura ou fazer engenharia reversa do sistema;

• não extrair, em massa ou de forma automatizada, dados de Fornecedores, preços ou cadastros para uso fora da finalidade da Plataforma;

• não usar os contatos obtidos em cotações para finalidade diversa da negociação a que se referem, inclusive envio de comunicação não solicitada;

• manter sigilo sobre informações de terceiros a que tiver acesso em razão do uso da Plataforma.

13. Suspensão, encerramento e dados

O Usuário pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelos canais de atendimento. O encerramento da conta de um Usuário não apaga, por si só, os dados da Empresa, que permanecem com ela.

A Operadora pode suspender ou encerrar o acesso, com aviso sempre que possível, em caso de violação destes Termos, de indício de fraude, de risco à segurança da Plataforma ou de determinação legal.

Encerrada a relação, os dados são eliminados quando não forem mais necessários, ressalvada a guarda exigida por obrigação legal ou regulatória e a preservação necessária ao exercício regular de direitos. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

14. Propriedade intelectual

O software, a marca, o nome, a identidade visual, os textos e a organização da Plataforma pertencem à Operadora e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O acesso concedido é uma licença de uso limitada, revogável, não exclusiva e intransferível.

Nada nestes Termos transfere ao Usuário direito sobre o software ou sobre a marca, nem autoriza reprodução, distribuição, sublicenciamento ou criação de obra derivada.

15. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A Operadora empenha esforços para manter a Plataforma disponível e íntegra, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Pode haver interrupção para manutenção, atualização, segurança ou por fato de terceiro — provedor de nuvem, mensageria, provedor de e-mail, operadora de telefonia.

A Operadora não responde por perdas e danos decorrentes de: decisão comercial tomada pelo Usuário; conduta, produto, serviço, atraso ou inadimplemento de Fornecedor; informação inserida de forma incorreta pelo próprio Usuário; uso da conta por terceiro em razão de descuido com credenciais; e indisponibilidade de serviços de terceiros.

Nos limites da lei, a responsabilidade da Operadora fica restrita a danos diretos comprovados e, havendo contratação onerosa, não excede o valor efetivamente pago pela Empresa nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

Fica reservado à Operadora o direito de regresso caso venha a ser compelida a responder por ato ou omissão atribuível ao Usuário, à Empresa ou a Fornecedor.

16. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade do Obra Play Construtor, que integra estes Termos e está disponível na mesma tela de cadastro.

A Operadora adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida, na forma da LGPD.

17. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças legais, técnicas ou do próprio produto. A data da última atualização consta no topo deste documento.

Alterações relevantes são comunicadas por aviso na Plataforma ou por e-mail. O uso da Plataforma após a comunicação implica concordância com a versão vigente; quem não concordar pode encerrar a conta.

18. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo entre o Usuário, a Empresa e a Operadora quanto ao uso da Plataforma, e substituem entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto. Contratos específicos firmados por escrito prevalecem no que dispuserem de forma diversa.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica novação nem renúncia. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir controvérsias; nas demais hipóteses, o foro da sede da Operadora.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da Plataforma.